Como investir no Paraguai vindo dos EUA: guia legal e fiscal 2026
Os Estados Unidos geram mais buscas por terras paraguaias do que qualquer outro país estrangeiro, mas quase não convertem isso em contatos diretos — a oportunidade mais clara nos nossos próprios dados de tráfego, e a boa notícia é que não há restrição legal no caminho.
Um cidadão americano pode comprar terreno no Paraguai sem restrições?
Sem restrição nenhuma. Os Estados Unidos não fazem fronteira com o Paraguai, então a Lei 2.532/05 de zona de fronteira simplesmente não se aplica: pode comprar terreno rural ou urbano em qualquer ponto do país, incluindo a faixa de 50 km que limita argentinos, brasileiros e bolivianos.
Documentação desde os Estados Unidos
Os EUA são membros da Convenção de Haia: a apostila é emitida pelo Secretary of State do estado onde o documento é assinado. A procuração especial de compra é outorgada perante um notary public e apostilada, ou diretamente no Consulado do Paraguai nos EUA. Vale traduzir os documentos para o espanhol para o cartório e o Registro paraguaios.
Impostos no Paraguai na compra
Igual para qualquer comprador: entre 3% e 4% do valor em IVA de transferência (≈1,5% efetivo), imposto municipal (0,3–0,5%), inscrição no registro (≈0,8%) e honorários de cartório (0,75–2%).
Impostos e declarações nos Estados Unidos
Uma boa notícia pouco conhecida: um imóvel em propriedade direta não aciona FBAR nem FATCA/Form 8938 — essas regras valem para contas financeiras, não para um terreno em seu próprio nome. Isso muda se a compra for feita via uma sociedade paraguaia (SA ou SRL): aí entram o Form 5471 ou o Form 8865, com multas pesadas em caso de omissão. O aluguel se declara no Schedule E do Form 1040, e o ganho de capital na venda no Schedule D / Form 8949 (os EUA tributam a renda mundial de seus residentes). Como não existe tratado tributário entre Paraguai e Estados Unidos, o crédito pelo imposto de não residente pago no Paraguai na venda é tomado de forma unilateral via o Form 1116 (Foreign Tax Credit).
Como enviar dinheiro dos Estados Unidos
Sem controles de capital: uma transferência SWIFT padrão é suficiente. Os bancos reportam movimentações em dinheiro acima de USD 10.000 (Currency Transaction Report) e padrões incomuns (Suspicious Activity Report) pela Bank Secrecy Act — isso não bloqueia a operação, apenas a registra. Guarde a documentação da origem dos fundos nas duas pontas, no seu banco nos EUA e na instituição receptora paraguaia, que reporta à SEPRELAD.
Existe um tratado de investimento?
Não há um Bilateral Investment Treaty em vigor entre Estados Unidos e Paraguai. Existe um Trade and Investment Framework Agreement (TIFA) e um Conselho Bilateral de Comércio e Investimento. O Paraguai é membro do CIADI, o que dá acesso à arbitragem internacional em certos cenários de investimento estrangeiro.