Requisitos legais para lotear um terreno no Paraguai (guia 2026)
Lotear sem papéis é a forma mais cara de perder dinheiro no Paraguai. Antes de abrir uma única rua, o projeto precisa passar por dois guichês: a Prefeitura e o Registro Unificado Nacional (RUN). Este é o caminho completo — e se preferir que nós cuidemos disso sem você ceder percentual da sua terra, veja como funciona o nosso serviço de loteamento.
1. Título de propriedade regularizado
Tudo começa com o título. Deve estar inscrito no RUN em nome do loteador, sem ônus nem medidas cautelares, e com a área do título coincidindo com a realidade do terreno. Quando há diferenças, primeiro faz-se uma mensuração judicial ou administrativa apoiada em uma planta georreferenciada.
2. Anteprojeto de loteamento
O anteprojeto é desenhado sobre o título e um levantamento topográfico: traçado de ruas (respeitando larguras mínimas municipais), dimensões dos lotes, áreas verdes e frações destinadas a uso público. A Lei Orgânica Municipal 3966/10 exige transferir ao município um percentual da área para ruas, praças e edifícios públicos. Esse levantamento e a planta georreferenciada são o trabalho de geomática que sustenta todo o expediente.
3. Estudo de impacto ambiental
A Lei 294/93 de Avaliação de Impacto Ambiental obriga a apresentar um EIA ao MADES para loteamentos. Sem a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), a prefeitura não aprova o projeto.
4. Aprovação municipal
A Junta Municipal aprova o projeto por ordenança ou resolução. Aqui são revisadas ruas, drenagem, arborização e as cessões de área pública.
5. RUN
Com a aprovação municipal, o RUN (Registro Unificado Nacional) atribui contas cadastrais a cada lote e inscreve o loteamento, gerando as matrículas individuais. Só então cada lote pode ser escriturado e vendido legalmente.
Quanto tempo leva tudo?
Um loteamento bem gerido leva entre 8 e 14 meses desde o anteprojeto até as matrículas individuais. Mal gerido, pode ficar travado por anos. Por isso o nosso plano Premium inclui a gestão completa dos trâmites. E antes de encarar todo o processo, convém fazer as contas: veja como em viabilidade econômica de um loteamento.