Precisa pavimentar as ruas de um loteamento?

A resposta curta: a lei nacional não obriga a pavimentar, mas o seu município pode exigir. Convém saber antes de orçar, porque as ruas costumam ser o maior gasto de infraestrutura de um loteamento. Se precisa de quem execute, veja o nosso serviço de pavimentação de ruas em pedra para loteamentos.

O que a lei nacional exige

• Ruas de no mínimo 16 metros de largura e avenidas de 32 metros, em ambos os casos incluindo as calçadas (art. 229 da Lei 3966/10).
• Os loteamentos que fazem divisa com rodovias nacionais ou internacionais devem prever uma rua interna paralela à rodovia.
• A prefeitura determina o traçado das ruas e avenidas (art. 248).
• Após a aprovação definitiva, o proprietário tem 30 dias para abrir e limpar as ruas, ajustar as cotas e fazer as obras de drenagem que tenham sido exigidas (art. 246).

Em nenhum desses artigos aparece a pedra, o bloquete nem o asfalto. O que a lei nacional pede é abrir, nivelar e drenar.

O que o seu município pode exigir

O art. 243 diz que os projetos devem cumprir as leis e ordenanças de desenvolvimento urbano de cada município. É ali que aparecem as exigências de superfície de rolamento, meio-fio e sarjeta ou nível de acabamento antes de receber o loteamento. Variam muito de um município para outro. Antes de orçar, pergunte por escrito o que a sua ordenança exige e sob que condições se recebe a obra.

Cuidado com a Lei 1909/02: incluía uma regra que pedia a concordância de 50% dos compradores lindeiros para pavimentar, mas essa lei foi revogada pela Lei 3966/10 (art. 283). Não a use como referência.

Como estimar quanta rua tem o seu loteamento

Com a planta aprovada calculam-se os metros lineares de rua e multiplicam-se pela largura da pista, que é uma parte dos 16 metros (o resto são calçadas). Exemplo ilustrativo, só para mostrar a conta: se o loteamento tivesse 1.200 metros de rua e se supusesse uma pista de 7 metros, seriam 8.400 m² a pavimentar. A largura real da pista depende do projeto e do seu município.

Com essa área orça-se a pavimentação, e à parte o meio-fio e sarjeta, os bueiros e o movimento de terra. Dividindo o total pela quantidade de lotes obtém-se o custo de ruas por lote. Para a análise completa, veja a viabilidade econômica de um loteamento.

Em que ordem se fazem as obras

1. Traçado e demarcação conforme a planta aprovada.
2. Cotas e drenagem: a água manda, é preciso resolver para onde escoa antes de fixar a rua.
3. Valas de água e energia, que devem vir antes da pavimentação para não quebrar a rua pronta.
4. Base e pavimentação com controle de níveis.
5. Limpeza e entrega ao município.

Perguntas para fazer ao município antes de orçar

• Que superfície de rua exigem para receber o loteamento?
• Pedem meio-fio e sarjeta e bueiros? Com que condições?
• Que largura de pista e de calçada aprovam dentro dos 16 metros?
• Podem ser entregues por etapas?
• Que garantia pedem se as ruas forem concluídas depois de vender?

Coordenamos as ruas com a rede elétrica e a água na infraestrutura chave na mão, para que sejam feitas uma só vez.

Perguntas frequentes

É obrigatório pavimentar as ruas de um loteamento no Paraguai?

A lei nacional (Lei 3966/10) não diz isso. Exige abrir ruas, ajustar cotas e fazer a drenagem que tenha sido exigida. A ordenança do município pode exigi-lo.

Qual a largura que as ruas devem ter?

Mínimo de 16 metros incluindo as calçadas, e 32 metros as avenidas (art. 229).

Quem decide o traçado das ruas?

A prefeitura. O profissional do projeto deve fazer as consultas técnicas prévias (art. 248).

Dá para pavimentar por etapas?

Depende da ordenança do município e do que se exige para receber o loteamento. Pergunte antes de orçar.

Fontes

• Lei 3966/10 Orgânica Municipal, texto consolidado
• Lei 5346, modifica os arts. 245, 246, 248, 250, 255 e 258 da Lei 3966/10
• Lei 1909/02 de Loteamentos (revogada)

Aviso. Conteúdo informativo com normas consultadas em 29/09/2026. Os prazos e valores são referenciais e variam conforme o município e o órgão prestador; confirme sempre com a prefeitura ou o órgão correspondente. Não constitui assessoria jurídica, tributária nem de engenharia, nem promessa de rentabilidade. Última atualização: 30 de setembro de 2026.